Nas eleições do ano que vem, o uso de aplicativos de mensagens promovendo desinformação pode configurar crime eleitoral
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Durante sessão do TSE que decidiu arquivar duas ações que pediam a cassação da chapa que elegeu o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão, o ministro Alexandre de Moraes mandou um recado para o governo federal.
Moraes, que vai presidir o tribunal em 2022, afirmou que a Justiça Eleitoral não vai mais admitir a atuação de “milícias digitais”.
Na sessão, também ficou definido que, nas eleições do ano que vem, o uso de aplicativos de mensagens para fazer disparos em massa, promovendo desinformação, pode configurar crime eleitoral.
O enquadramento seria por abuso do poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, seja do candidato ou de quem o beneficiou ou prejudicou.
