O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes suspendeu a quebra de sigilo de dados telemáticos do presidente Jair Bolsonaro.
A decisão, assinada na última sexta-feira (19), foi publicada nesta segunda-feira (22).
A divulgação dos dados foi solicitada pela CPI da Covid-19 no dia 26 de outubro deste ano, antes da Comissão encerrar os trabalhos.
O requerimento aprovado pelos parlamentares pedia que as empresas Google, Facebook e Twitter fornecessem uma série de informações do presidente da república desde o início da pandemia, em abril de 2020.
Dados cadastrais, registros de conexão e cópia de todo o conteúdo armazenado pelas redes sociais, inclusive informações de acessos, administrativas e de edição, seriam fornecidas.
Além disso, o texto pedia que as empresas suspendessem o acesso às contas de Bolsonaro em todas as plataformas.
O requerimento da Comissão ganhou força após Jair Bolsonaro associar, em uma transmissão ao vivo em uma rede social, as vacinas contra a Covid-19 com casos de Aids.
O canal do YouTube do presidente chegou a ser suspenso por uma semana e o vídeo da live foi removido do Facebook e do Instagram.
Para Alexandre de Moraes, os dados fornecidos pelas empresas não teriam mais utilidade tendo em vista que a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid-19 já teria sido encerrada.
Com a decisão do ministro, o Senado fica impedido de acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) para obrigar uma retratação do presidente sobre as informações falsas envolvendo os imunizantes contra a Covid-19 e o HIV.
As contas nas redes sociais vinculadas a Bolsonaro também deixam de correr risco de serem banidas por um possível pedido de senadores e procuradores.
