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André Mendonça suspende políticas estaduais sobre o ICMS do diesel

Decisão atendeu pedido feito pela AGU

Rádio BandNews FM 13/05/2022 • 21:39 - Atualizado em 13/05/2022 • 22:18
Para Mendonça, é necessário construir um consenso sobre o assunto.
Para Mendonça, é necessário construir um consenso sobre o assunto.
Foto: Agência Brasil

No mesmo dia em que foi designado relator, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, atendeu ao pedido feito pela Advocacia-Geral da União e suspendeu as políticas estaduais sobre o ICMS que incide no óleo diesel.

Para ele, é necessário construir um consenso sobre o assunto, já que Governo Federal e Estados ainda não chegaram a uma conclusão sobre o tema.

No mesmo processo, André Mendonça deu um prazo de cinco dias para que Câmara dos Deputados, Senado e o Conselho Nacional de Política Fazendária, o Confaz, se manifestem sobre o caso.

Depois, será a vez da Procuradoria-Geral da República e novamente a AGU.

Na ação, a União defendeu que cada governo estadual não cobre uma alíquota diferente sobre o óleo diesel e lembrou que uma lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em março definiu que todo o país deve cobrar uma alíquota única do tributo fixada pelo litro. Anteriormente, a cobrança do ICMS era feita por um porcentual sobre o preço, e cada estado definia o próprio valor.

Em outro ponto, a Secretaria Especial do Programa de Parceria de Investimentos já está fazendo os estudos para a desestatização da Pré-sal Petróleo S.A, e da Petrobras. A questão tem que passar obrigatoriamente pelo Congresso Nacional, onde o tema divide opiniões, e além disso, não há expectativa de que assunto possa ser analisado.

O Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, afirmou que a privatização é uma decisão que pode ser estudada o quanto for necessário, e que vai demandar diálogo, e muita participação da sociedade civil.

O Presidente Jair Bolsonaro atribuiu a troca no comando do Ministério de Minas e Energia a um pequeno problema na estatal, já que Adolfo Sachsida assumiu o posto de Bento Albequerque após um novo reajuste no preço do diesel. Pela internet, o Chefe do Executivo negou que vá interferir na companhia, e que as últimas mudanças feitas tentam frear esse aumento no preço dos combustíveis.

Já o Ministro da Economia, Paulo Guedes, tem elevado o tom, afirmando que é preciso dar andamento aos estudos para privatizar com rapidez a Petrobras e a PPSA, para que os efeitos cheguem até as bombas de combustíveis.