O governo cancelou nesta quarta-feira (16) a normativa da Receita Federal que introduzia uma nova fiscalização no Pix. O anúncio da mudança havia gerado uma onda de fake news sobre a taxação do meio de pagamento, o que não é verdade. Ao recuar, o governo Lula revela uma crise de legitimidade. A análise é do colunista Carlos Andreazza, da BandNews FM, no Rio de Janeiro.
"É uma crise maior do que a de comunicação, é uma crise de legitimidade na forma como o governo Lula é percebido", disse Andreazza.
O anúncio foi feito pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, no Palácio do Planalto, ao lado do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Barreirinhas afirmou que o cancelamento aconteceu após "pessoas distorceram" o ato da Receita.
Para Andreazza, os brasileiros têm a percepção de que o governo atual é "gastador" e que, por isso, "pretenderia rebater [os gastos] com arrecadação". "Claro que tem fake news, mas não se pode desconsiderar a percepção da legitimidade do governo."
A fiscalização sobre o Pix iria abranger movimentações acima de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas. As movimentações seriam reportadas automaticamente pelos bancos e instituições de pagamento à Receita Federal. A norma buscava reforçar o combate à evasão fiscal, mas não criaria um novo imposto.
Agora, a Medida Provisória será editada e o monitoramento voltará a ser como era antes: instituições financeiras passarão a reportar à Receita operações de R$ 2 mil para pessoas físicas e de R$ 6 mil para pessoas jurídicas.
Para Andreazza, o brasileiro tem a "memória difusa" dos tempos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), imposto que vigorou por mais de 10 anos no país e incidia sobre diversas movimentações financeiras. A CPMF foi descontinuada em 2007 e, em 2020, o governo Bolsonaro tentou reviver o imposto, mas não conseguiu.
Além disso, o colunista acredita que os brasileiros também se lembraram da "taxa das blusinhas", o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 que entrou em vigor agosto do ano passado.
"É isso que faz a cabeça das pessoas, é isso que está na origem prática do medo das pessoas agora (...) o governo percebe isso e recua. Foi uma decisão política porque não soube comunicar com clareza a intenção da Receita Federal. Faltou o governo dizer que a Receita vai monitorar sim [as movimentações]", disse Andreazza.