A Agência Nacional de Saúde Suplementar retirou o limite de sessões pagas por planos de saúde com psicólogos, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e fisioterapeutas. A decisão desta segunda-feira (11) passa a valer a partir de 1º de agosto.

A decisão foi tomada pela diretoria da ANS. O atendimento vai passar a seguir a prescrição do médico assistente.

De acordo com o anúncio, o objetivo é “promover a igualdade de direitos aos usuários da saúde suplementar e padronizar o formato dos procedimentos atualmente assegurados, relativos a essas categorias profissionais“.

A nova regra segue recomendação do Ministério Público Federal do mês passado. Até então, os planos poderiam delimitar um limite de sessões a contragosto dos médicos.

A decisão ocorre após o Superior Tribunal de Justiça determinar a imposição do rol da ANS, ou seja, os planos de saúde não são mais obrigados a custearem tratamentos determinados pelo Justiça e que não estejam previstos no rol da agência. Com o fim do limite de sessões, os pacientes poderão ter acesso ao tratamento recomendado pelo médico.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para promover um debate com especialistas sobre a elaboração do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar. O encontro está marcado para os dias 26 e 27 de setembro.