A Agência Nacional de Vigilância Sanitária recebeu o pedido para o uso emergencial da vacina Covaxin na manhã desta terça-feira (29). A solicitação foi feita pela Precisa Comercialização de Medicamentos.
A compra da vacina indiana está sob investigação da CPI da Pandemia.
A Anvisa afirma que vai analisar os documentos apresentados em um período de 7 até 30 dias e que as primeiras 24h servirão de triagem para saber se falta alguma informação. Esse primeiro dia não será contabilizado no prazo da avaliação. A Agência ainda pode solicitar mais dados ao laboratório responsável pela vacina indiana.
No começo de junho, a Anvisa tinha liberado a importação excepcional das doses do imunizante, mas não o uso emergencial.
A Covaxin não está incluída na lista de seis vacinas aprovadas pela Organização Mundial da Saúde.
INVESTIGAÇÃO
Documentos obtidos pela CPI da Pandemia indicam que a embaixada brasileira em Nova Délhi informou o Itamaraty que a dose do imunizante produzido pelo laboratório indiano custava US$ 1,34. No entanto, em fevereiro, o Ministério da Saúde concordou em pagar US$ 15 por dose (equivalente a R$ 80 na cotação da época), o que fez da Covaxin a vacina mais cara entre as seis negociadas pelo governo federal.
O valor final seria 1.000% mais caro do que o praticado pela farmacêutica. O ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, em depoimento à CPI, disse que um dos empecilhos para a compra de 70 milhões de doses da vacina da Pfizer era o alto custo. Naquela oferta, o imunizante custaria US$ 10 por dose, ou 33% mais barato que o imunizante indiano.
A expectativa é de que a CPI da Pandemia analise na quarta-feira (30) o requerimento que pede a convocação do deputado Ricardo Barros após ser citado em uma suposta irregularidade na negociação da Covaxin. Outra pessoa a ser chamada é a servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia, que teria assinado a autorização para a aquisição da vacina indiana.
A sessão desta terça, no entanto, está marcada para ouvir o deputado estadual Fausto Vieira dos Santos Junior, do Amazonas. O parlamentar foi relator da CPI da Saúde na Assembleia Legislativa do Amazonas e é uma convocação para detalhar supostas irregularidades nos estados, uma defesa dos governistas para afastar as investigações do Palácio do Planalto.
