O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou, nesta quarta-feira (6), a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir do acordo de leniência da Odebrecht.

Com isso, Toffoli considerou a prisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como “um dos maiores erros da história do país”.

No processo, o ministro afirma: “Digo, sem medo de errar, foi o verdadeiro ovo da serpente dos ataques à democracia e às instituições que já se prenunciavam em ações e vozes desses agentes contra as instituições e ao próprio Supremo Tribunal Federal. Ovo esse chocado por autoridades que fizeram desvio de função, agindo em conluio para atingir instituições, autoridades, empresas e alvos específicos”.

Essa determinação responde a um pedido da defesa de Lula e, na mesma decisão, Toffoli deu um ultimato à Polícia Federal, que, até agora, não cumpriu a determinação de compartilhar as mensagens hackeadas da Operação Spoofing. 

O órgão deve apresentar o conteúdo integral das mensagens apreendidas de todos anexos e apensos, sem qualquer espécie de cortes ou filtragem, em até 10 dias.

O ministro também deu um prazo final de 10 dias para a Vara Federal de Curitiba e para o Ministério Público Federal do Paraná compartilharem com a defesa de Lula o conteúdo de todos os documentos relacionados ao Acordo de Leniência da Odebrecht.

Em agosto deste ano, o próprio Toffoli já tinha beneficiado o ex-governador do Rio de Janeiro Sergio Cabral com os mesmos argumentos.

Toffoli aproveitou o despacho desta quarta-feira (6) para fazer duras críticas à atuação da extinta força-tarefa da Lava Jato.