O Congresso Nacional ainda vai marcar uma data para a cerimônia de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição que trata do piso da enfermagem, que foi aprovado pelo Senado Federal depois de passar pela Câmara dos Deputados.
O texto aprovado, que teve como relator o senador Fabiano Contarato (PT-ES), direciona os recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o benefício para o setor público, entidades filantrópicas e de prestadores de serviços que atendem, no mínimo, 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde.
Agora, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750, que serve de referência para o cálculo dos salários de técnicos de enfermagem, que vão receber 70% desse valor, e auxiliares de enfermagem e parteiras, que vão receber metade.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN) defendeu que os recursos para o benefício estão previstos no orçamento do ano que vem, através de fundo social do Petróleo. E que, como os recursos estão fora do piso da Saúde, não vai faltar verba para o setor.
De acordo com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), o assunto já foi debatido com o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que vai cuidar da situação para as entidades privadas.
Segundo senadores, a PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso, já que o pagamento do benefício está suspenso pelo Supremo Tribunal Federal.
