Diante de uma série de postagens em redes sociais que questionam a lisura da votação em primeiro turno, no dia 2 de outubro, o Comprova explica as etapas de auditoria e fiscalização realizadas no sistema eletrônico de votação a partir de informações de entidades que fizeram parte do processo. Todas as instituições que enviaram respostas foram unânimes em afirmar que não foi encontrado nada que pudesse comprometer a segurança e confiabilidade do sistema.
Conteúdo analisado: Postagens que lançam dúvidas sobre a segurança e confiabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro.
Comprova Explica: Ao constatar uma série de postagens que questionam a lisura do primeiro turno das eleições, o Comprova apurou as conclusões das entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação após as etapas de auditoria realizadas antes, durante e após a votação do dia 2 de outubro.
Em resposta ao Comprova, o Tribunal de Contas da União (TCU), o Ministério Público Federal (MPF), a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) afirmaram não terem encontrado vulnerabilidades capazes de trazer insegurança ao processo. Manifestação no mesmo sentido, por parte da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Universidade de São Paulo (USP), Sociedade Brasileira de Computação (SBC) e Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), foram localizadas em documentos e notas disponíveis na internet.
Como verificamos: A partir da página Oportunidades de Auditoria e Fiscalização, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Comprova buscou informações sobre cada etapa do processo de verificação das urnas. As buscas foram feitas no portal da instituição, com entidades fiscalizadoras do sistema eletrônico de votação e em veículos de imprensa.
As seguintes entidades foram questionadas sobre as conclusões a que chegaram: Tribunal de Contas da União, Ministério da Defesa, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Senado Federal, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Sociedade Brasileira de Computação (SBC), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), que inspecionou os códigos-fonte da urna e dos sistemas de votação, também foi procurado.
No site do TSE, o Comprova localizou conclusões da Unicamp sobre a inspeção dos códigos-fonte da urna e do sistemas eleitorais; da USP sobre o Teste Público de Segurança (TPS); e de entidades internacionais que acompanharam a votação do primeiro turno. Já nos sites da SBC e da Abradep, foram localizadas notas em que as entidades apontam para a confiabilidade do processo eleitoral.
O PTB, a OAB e a SBC não responderam até o fechamento desta verificação. No site da SBC, há uma nota, publicada em 25 de julho, em que a entidade “confirma a sua confiança no atual sistema eletrônico de votação utilizado no processo eleitoral brasileiro”.
Dispositivos de auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação
Os procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação estão regulados pela Resolução nº 23.673, de 14 de dezembro de 2021, do TSE. Já a Portaria nº 578/2021, de 8 de setembro de 2021, criou a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), com o objetivo de “ampliar a fiscalização e transparência do processo eleitoral”. As entidades fiscalizadoras estão aptas a participar dos procedimentos, descritos na página Oportunidades de Auditoria e Fiscalização, no site do TSE.
Auditorias durante e após a votação
Procurado pelo Comprova, o TSE informou, por email, que apenas o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Defesa fizeram verificações externas das urnas durante o primeiro turno de 2022.
O TCU realizou entre os dias 2 e 3 de outubro uma auditoria de 560 boletins de urna emitidos na votação do primeiro turno. Segundo o ministro e presidente em exercício do tribunal, Bruno Dantas, a análise, que checou o trabalho do TSE de conferir os votos registrados para os cargos de presidente, governador e senador, “não registrou nenhuma inconsistência de dado incorreto”.
Para o presidente em exercício do TCU, a fiscalização feita após o primeiro turno “evidenciou, uma vez mais, a transparência do sistema eleitoral brasileiro”. A corte disse que, depois da checagem feita nos dias 2 e 3 de outubro, deve fazer uma auditoria ainda maior sobre mais de 4 mil boletins de urna emitidos na votação de 2022. O resultado desse trabalho deve ser divulgado entre novembro e fevereiro de 2023. A avaliação da sistemática da votação eletrônica brasileira feita pelo TCU se dá no âmbito do processo 014.328/2021-6, de relatoria de Dantas.
Outra auditoria da votação do dia 2 de outubro foi feita pelas Forças Armadas, representadas pelo Ministério da Defesa. Ao Comprova, a assessoria de imprensa da pasta informou, por telefone, que o relatório da auditoria das Forças Armadas será divulgado apenas após a votação do segundo turno, ainda sem uma data definida.
Fora esses casos, a Justiça Eleitoral dispõe de outros meios para fiscalizar as urnas. O primeiro deles é a zerésima, documento impresso na própria urna no dia da votação que atesta que não há nenhum voto registrado no aparelho. Depois da impressão, os mesários guardam o documento e afixam cópias em local visível nas seções eleitorais. Apenas depois dessa verificação a votação pode começar.
Missões internacionais que vieram ao Brasil para observar o processo eleitoral acompanharam a emissão da zerésima e outros procedimentos feitos em algumas seções eleitorais do país no dia do primeiro turno. Relatórios preliminares desses grupos disponíveis no site do TSE dizem que as urnas brasileiras são seguras e parte deles menciona a zerésima. Não há relato de irregularidades nas seções visitadas.
Entre as entidades que acompanharam a eleição no Brasil estão a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) e a Organização dos Estados Americanos (OEA).
Outro procedimento feito no dia da votação é o Teste de Integridade. Conduzido por todos os Tribunais Regionais Eleitorais em um pequeno grupo de urnas, o teste simula a votação. Os participantes preenchem cédulas de papel com os números de candidatos, digitam esses números na urna e verificam no fim se os dados coincidem no boletim de urna (documento impresso pelo aparelho após a votação).
Em 2022, o teste foi ampliado para abranger um número maior de urnas, e foi realizado momentos antes da votação do primeiro turno em 641 urnas espalhadas no país, segundo o TSE. Partidos políticos e outras entidades fiscalizadoras acompanharam a simulação em todos os estados. O procedimento também foi filmado e pode ser conferido no YouTube. Segundo o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) não encontraram nenhuma irregularidade nos aparelhos testados.
“Como não poderia deixar de acontecer, todos os votos registrados na urna conferiram com os votos em papel”, disse em sessão plenária no tribunal no dia 6 de outubro. Segundo o TSE, os relatórios sobre os testes de integridade conduzidos tanto no primeiro quanto no segundo turno de 2022, que está marcado para o dia 30 de outubro, devem ser publicados até o dia 29 de novembro no Portal da Corte Eleitoral.
Ações feitas antes da votação
As ações realizadas antes das eleições estão expostas no item Auditoria e fiscalização, dentro da página do TSE dedicada ao tema ”urna eletrônica e segurança do processo eleitoral”. Elas estão distribuídas em sete tópicos, sendo que os dedicados aos Testes Públicos de Segurança permitem consultar as conclusões do relatório final, em 11 páginas.
A primeira etapa é a Abertura do código-fonte, que neste ano teve prazo mais longo, começando um ano antes do pleito. Nesta etapa, são abertos todos os sistemas da urna eletrônica, incluindo sistema operacional, bibliotecas, programas de criptografia e seus compiladores. São abertos também os sistemas usados na geração de mídias para as urnas eletrônicas e na transmissão, no recebimento e no gerenciamento dos arquivos de totalização. Todas as alterações nos sistemas são rastreáveis e ficam disponíveis para verificação das entidades fiscalizadoras.
A inspeção dos códigos-fonte dos sistemas utilizados na urna teve início em 4 de outubro de 2021 e prosseguiu até a conclusão (Terra, Band) da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, a um mês do primeiro turno. O Comprova contatou algumas entidades que realizaram a inspeção.
Ao Comprova, a Procuradoria Geral da República (PGR) respondeu que em todas as etapas de que participou o “Ministério Público não identificou nenhum aspecto que pudesse comprometer a segurança, a transparência e a auditabilidade das urnas eletrônicas e dos sistemas de apuração”.
Além da inspeção dos códigos-fonte, o Ministério Público Federal (MPF), órgão da PGR, participou do Teste Público de Segurança (TPS), da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas, da verificação dos sistemas eleitorais instalados no TSE e dos destinados à transmissão dos boletins de urna, conforme detalhou a assessoria da PGR por e-mail.
Os códigos-fonte também foram inspecionados pela UFRGS, UFPE e Unicamp. Em 25 de agosto, o TSE publicou notícia sobre o recebimento do relatório de conclusão da UFPE, Unicamp e USP, e afirmou que “as instituições foram unânimes e categóricas em atestar a segurança dos sistemas e dos equipamentos”. No caso da USP, o relatório é sobre o Teste Público de Segurança (TPS), em que planos de ataques são executados para testar a integridade do sistema.
Em contato com o Comprova, o professor Jéferson Campos Nobre, do Instituto de Informática da UFRGS, também afirmou que “não foi encontrada nenhuma vulnerabilidade, nada que indicasse algum problema com o sistema eletrônico de votação em relação à segurança”. O professor acrescenta que a UFRGS foi convidada para participar ainda do Teste de Integridade pelo TRE. “A nossa avaliação é que o sistema eletrônico de votação é muito seguro, muito confiável”, diz o professor.
As Forças Armadas, a Polícia Federal, o Senado Federal e o PTB também inspecionaram o código-fonte da urna e dos sistemas de votação. Ao Comprova, a assessoria do Senado disse que as avaliações estão cobertas por Termo de Sigilo e Confidencialidade. Já a Polícia Federal encaminhou um link sobre a inspeção das urnas, mas não informou a conclusão do trabalho. O Ministério da Defesa informou que a avaliação sobre os códigos-fonte irá compor o relatório de auditoria das Forças Armadas, que será divulgado após o fim da votação em segundo turno. O PTB não respondeu.
Teste Público de Segurança (TPS)
Faltando 11 meses para a eleição, foi iniciado o Teste Público de Segurança (TPS), etapa na qual a Justiça Eleitoral disponibiliza as urnas eletrônicas e os sistemas a serem usados na próxima eleição para ataques, em busca de possíveis vulnerabilidades. Diferentemente da etapa anterior, além de ter acesso ao código-fonte, os investigadores podem propor e executar planos de ataques e verificar sua efetividade.
Para as eleições de 2022, 26 investigadores realizaram 29 planos de ataques e quatro deles tiveram algum tipo de “achado”. A Justiça Eleitoral fez os ajustes sugeridos e, seis meses antes da eleição, ocorreu o Teste de Confirmação do TPS, para que as entidades verificassem a resolução de eventuais problemas. O teste foi acompanhado por comissão formada por TSE, MPF, Congresso Nacional, TCU, PF, SBC, Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e Universidade de Brasília (UnB).
O resultado consta no relatório final da comissão avaliadora. O documento mostra que os investigadores não conseguiram chegar à manipulação de voto. Ou seja, as tentativas de ataques contra o software não tiveram sucesso e sugestões de melhorias foram acatadas.
Dois meses antes do pleito, há a cerimônia de assinatura digital e lacração dos sistemas, na qual o TSE assina digitalmente todos os sistemas que serão usados nas eleições. Essa medida impede que haja qualquer mudança nos arquivos. Um mês depois, os TREs convocam os partidos políticos, coligações, Ministério Público e OAB para acompanharem os trabalhos de gerar os dados que serão carregados nas urnas eletrônicas para a eleição. A etapa final antes do dia da votação se dá na véspera da eleição, quando as entidades fiscalizadoras podem verificar, em cerimônia pública, a integridade e a autenticidade dos sistemas eleitorais de transmissão de dados instalados nos equipamentos do TSE ou das zonas eleitorais.
Checagens esclarecem boatos sobre fraude
No dia da votação do primeiro turno e ao longo das semanas seguintes, iniciativas que trabalham na verificação de conteúdo publicado na internet ajudaram a apontar narrativas falsas e enganosas sobre a eleição brasileira. O Comprova mostrou, por exemplo, que é falso que a cidade de Barreiras, na Bahia, registrou número de votos em Lula superior à população do município. Além disso, não há comprovação de que uma urna tenha impedido voto em Bolsonaro no Pará e é falso que o Exército tenha interferido na apuração de votos para presidente.
Após a eleição, publicações também tentaram enganar o eleitor ao inventar dados sobre cidades para insinuar fraude eleitoral a favor de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e alegar que um algoritmo teria fraudado as urnas em favor do petista. Os dois casos foram classificados pelo Comprova como falsos.
Por que explicamos: O Comprova investiga conteúdos suspeitos sobre a pandemia, eleições presidenciais e políticas públicas do governo federal que viralizaram nas redes sociais. A seção Comprova Explica é usada para a divulgação de informações a partir de conteúdos que estão causando confusão, como as diversas mensagens e posts sugerindo fraude eleitoral que circularam e circulam nas redes sociais antes, durante e após o pleito de 2022. Esses conteúdos apontam erroneamente fragilidade nas urnas eletrônicas, desrespeito ao sigilo de voto e manipulação do sistema eleitoral em favor de candidatos. Conteúdos falsos, enganosos ou fora de contexto sobre a contagem de votos e o processo eleitoral podem criar suposições sem fundamentos sobre o pleito, prejudicando a decisão dos eleitores, as eleições, as instituições e a democracia brasileira.
Outras checagens sobre o tema: A página Fato ou Boato, do TSE, e a Agência Lupa esclareceram logo depois do primeiro turno que vídeo que apontava 55% dos votos para Bolsonaro não provava uma falha do TSE, mas indicava o resultado do primeiro turno no Paraná.
O Estadão Verifica também mostrou ser falso que a totalização de votos a cada intervalo de 12% indique fraude no primeiro turno das eleições.
Desinformações que põem em xeque o processo eleitoral do país têm sido recorrentes nos últimos anos. Em 2020, o Boatos.org desmentiu documento que atribuía vitória a Bolsonaro e fraude no 1º turno das eleições de 2018.
Em checagens recentes sobre a eleição, o Comprova mostrou que Marcelo Madureira não é autor de texto com críticas a Lula; ator declarou voto no petista, que vídeo mente ao insinuar que protesto em Recife teria sido convocado por Lula e que é enganoso que Paulo Guedes anunciou redução em aposentadorias e outros benefícios do INSS.
