Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro sancionou e publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (30) a lei que cria o Auxílio Brasil. O programa social substitui o Bolsa Família, que durou 18 anos.
Um dos trechos vetados previa que todas as pessoas em situação de pobreza fossem atendidos pelo programa, acabando assim com a fila dos cadastrados não atendidos pelo benefício do governo.
De acordo com o chefe do Executivo, a medida contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas.
Outro trecho, que também foi vetado, determinava metas para redução das taxas de pobreza. Bolsonaro destacou que o texto resultaria em impacto na despesa pública diante do compromisso imposto ao Executivo para o seu cumprimento, sem a devida estimativa do seu impacto orçamentário.
Em dezembro, o governo federal começou a pagar um valor mínimo de 400 reais.
Entretanto, o Ministério da Cidadania confirmou que não será pago o adicional prometido aos beneficiários que, em novembro, receberam um valor inferior ao valor cheio.
A medida provisória que originou a lei foi editada pelo governo em agosto.
Para não perder a vigência, precisou passar pela aprovação do Congresso Nacional.
