Bares e outros espaços que vendem bebidas alcoólicas terão seis meses para se adaptar à legislação que cria o protocolo "Não é Não". A lei sancionada pelo presidente Lula prevê o atendimento às vítimas de assédio em casas de shows, boates, espaços de competições esportivas e outros locais.

O protocolo visa combater dois tipos de agressão. O primeiro é o constrangimento, quando há insistência mesmo após a mulher recusar a interação. O segundo é a violência, quando o uso da força provoca lesão, dano ou morte.

Além de exibir cartazes, o projeto exige que os estabelecimentos tenham funcionários treinados para lidar com as vítimas e agressões. Os locais também vão poder criar um protocolo próprio para que as vítimas possam alertar que estão sofrendo algum tipo de violência ou abuso.