Barroso dá 5 dias para que estados e PGR se pronunciem sobre decretos restritivos
Elza Fiúza/ABr
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, dá cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República e os estados do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul e de Pernambuco se manifestem sobre a ação que questiona decretos restritivos.
Nesta semana, o Palácio do Planalto enviou uma ação à Corte pedindo o fim das medidas.
Segundo a Advocacia-Geral da República, as ações na área da saúde não devem se sobrepor à proteção de liberdades individuais, como o direito de ir e vir.
Após a manifestação das partes, o caso será enviado para discussão do Plenário da Corte.
