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Barroso prorroga até 31 de outubro suspensão de despejos no Brasil

Ministro justificou a decisão em razão da nova tendência de alta de casos de Covid-19 no país

Rádio BandNews FM 30/06/2022 • 18:57 - Atualizado em 30/06/2022 • 19:10
Barroso solicita que questão seja levada a sessão extraordinária da Corte.
Barroso solicita que questão seja levada a sessão extraordinária da Corte.
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até o dia 31 de outubro a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia da Covid-19. A decisão foi anunciada nesta quinta-feira (30).

Além disso, solicitou que o assunto seja levado para uma sessão extraordinária do Plenário Virtual da Corte, para que os outros ministros também analisarem a questão.  

Para justificar a decisão, Barroso lembrou que, mesmo com a queda nos índices nos últimos meses, junho registrou uma nova tendência de alta, com a média móvel chegando perto de 200 mortes no país e que o número de casos é o mais alto desde fevereiro.

O ministro afirmou também que a nova data evita qualquer superposição com o período eleitoral. Em dezembro do ano passado, Luis Roberto Barroso já havia determinado que a suspensão ficaria mantida até o dia 31 de março, e depois suspendeu mais uma vez para até esta quinta-feira.

No entanto, a medida não deve se estender de maneira indefinida já que, para ele, não cabe ao Supremo traçar a política fundiária e habitacional do país, e defendeu que cabe ao Congresso Nacional determinar um prazo para um regime de transição.