O presidente Jair Bolsonaro disse em entrevista à Tv Brasil, nesta segunda-feira (19), que não vai sancionar o fundo eleitoral de quase R$ 6 bilhões aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. O chefe do Executivo classificou como astronômico o valor reservado para a campanha eleitoral do próximo ano e disse que embora procure harmonia com o Legislativo, não tem obrigação de aprovar todos os projetos aprovados pelos parlamentares.
“É uma cifra enorme, que no meu entender está sendo desperdiçada. Posso adiantar que não será sancionada”, disse Bolsonaro. O presidente ainda completo: “Eu tenho que conviver em harmonia com o Legislativo. Nem tudo que eu apresento ao Legislativo é aprovado, e nem tudo que o Legislativo aprova, vindo deles, eu tenho obrigação de aceitar do lado de cá. A tendência é não sancionar em respeito ao trabalhador.”.
A reserva de R$ 5,7 bilhões no Orçamento de 2022 para as campanhas eleitorais do próximo ano foi aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentária na última quinta-feira (15). A votação rápida na Câmara e no Senado impediu uma maior discussão do chamada “fundão”. A LDO determina as bases para a elaboração do Orçamento de 2022 e cabe ao Ministério da Economia apresentar uma proposta de onde sairá o recurso.
Apenas quatro partidos - Novo, Psol, Podemos e Cidadania - votaram contra o fundo eleitoral, que tende a beneficiar as maiores bancadas do Congresso, já que o recurso é distribuído proporcionalmente ao tamanho das bancadas eleitas. Embora aliados do governo tenham falado contra o fundo, a maioria votou favorável a destinação dos bilhões para campanhas.
Sete parlamentares entraram no Supremo Tribunal Federal contra o aumento do recurso para campanha. Eles alegam ser inconstitucional a reserva do montante para fins políticos.
Em 2019, os congressista reservaram R$ 2 bilhões para a campanha de 2020. Na época, Bolsonaro também se mostrou contra a medida, mas acabou sancionando o Orçamento com a justificativa de não gerar conflito com o Congresso e alegando que poderia sofrer um pedido de impeachment caso não aprovasse o fundo.
O presidente tem 15 dias para se decidir pela aprovação ou não dá LDO. Caso ele não se manifeste no prazo, a lei é sancionada pelo Congresso. Caso vete a proposta, a última palavra ainda cabe aos deputados e senadores, que podem derrubar a medida.
