O presidente Jair Bolsonaro, em decreto editado nessa quinta-feira (16), aumentou o imposto sobre operações financeiras, o IOF, nas transações de créditos entre pessoas físicas e jurídicas.
A medida é uma forma de gerar arrecadação extra para custear o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família.
As novas alíquotas começam a valer já na próxima segunda-feira (20) e vão ser mantidas até 31 de dezembro deste ano.
Além disso, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade da PEC dos Precatórios, por 32 votos a 26.
Para ser enviada ao Senado, a Proposta de Emenda à Constituição precisa ainda ser avaliada pelo plenário da Câmara.
Segundo o texto do projeto, até 2029, os precatórios, que são uma espécie de dívida do governo com uma pessoa física ou jurídica, que tenham valor acima de 60 mil salários mínimos, ou R$ 60 milhões, poderão ser quitados com entrada de 15% e nove parcelas anuais.
