Um decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13) muda as regras para a execução do Orçamento de 2022. A medida dá mais poder para a Junta de Execução Orçamentária (JEC) determinar onde será alocado os recursos da União, retirando o poder exclusivo do Ministério da Economia para liberar o pagamento de emendas parlamentares.
Até então, alterações no Orçamento, que é aprovado pelo Congresso Nacional, poderiam ocorrer com apenas uma canetada de Paulo Guedes. Agora, será preciso de autorização da Casa Civil para mudanças.
A alteração dilui o poder de decisão sobre o dinheiro do governo e pode alterar a distribuição de emendas parlamentares, dinheiro destinado por indicação de deputados e senadores.
A mudança ocorre após cobranças de congressistas sobre a liberação de recursos prometidos e não executados no fim de 2021. Parlamentares afirmam ter acordado com a ministra da Secretaria-Geral Flávia Arruda recursos para obras em bases eleitorais, mas o ano acabou sem que o dinheiro fosse reservado. A quebra do acordo foi atribuída ao ministro da Economia, que não teria aberto o cofre conforme o planejado por deputados aliados ao Palácio do Planalto.
Com o novo decreto presidencial, a JEC precisará ser acionada quando da liberação de recursos para parlamentares. Como a Casa Civil faz parte da Junta, o senador do Progressistas e ministro Ciro Nogueira terá que ser consultado.
Nogueira é presidente do PP e visto como um dos mais influentes líderes do Centrão, bloco de partidos políticos fisiológicos e que sustenta o presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional.
A mudança no Orçamento em um ano eleitoral é vista como estratégica para garantir apoio ao presidente, hoje filiado ao Partido Liberal e que deve buscar a reeleição.
