O Supremo Tribunal Federal vai analisar um pedido do presidente Jair Bolsonaro contra a lei aprovada pelo Congresso Nacional que prevê compensação financeira a profissionais de saúde da linha de frente de combate à Covid-19 e que ficaram incapacitados para o trabalho de forma permanente por terem contraído a doença.
O processo foi apresentado nesta terça-feira ao STF, mas não tem prazo para ser julgado.
De acordo com o texto, a lei prevê, por exemplo, indenizações de R$ 50 mil. Ela também garante recursos a profissionais e trabalhadores na área da saúde, incluindo benefícios.
A matéria já tinha sido vetada pelo governo, mas o veto foi derrubado pelos parlamentares.
A ideia seria integrar no recebimento de benefícios os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, além de herdeiros, cônjuges, companheiros e dependentes dessas pessoas.
O governo afirma que o texto viola princípios constitucionais por invadir tema de competência do Executivo, já que o pagamento iria se estender para além da pandemia e por não prever fonte de custeio para os gastos.
