O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei que cria novas regras para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pronampe. A estimativa é que R$ 50 bilhões possam ser emprestados em uma nova fase do programa.

Essa nova linha de crédito não contará com garantia da União ou aporte de recursos federais, prevendo que os bancos assumam totalmente o risco da operação.

Em troca, as instituições financeiras poderão usar créditos tributários em caso de prejuízo, falência ou liquidação extrajudicial.

A expectativa é que esse programa permita a contratação de até R$ 14 bilhões até o fim de 2022.