O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (04), a lei aprovada pelo Congresso Nacional que fixa o piso salarial das carreiras de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
O texto foi sancionado com veto ao artigo que previa que os valores fossem atualizados anualmente com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Com a aprovação, o valor de referência ficou em R$ 4.750 para enfermeiros, sendo 70% desse total para técnicos de enfermagem e 50% dele para auxiliares de enfermagem e parteiras.
O piso vale para todo o Brasil e já passa a valer com a publicação da lei.
O projeto foi sancionado por Bolsonaro após deputados e senadores aprovarem uma emenda à Constituição que possibilitou a criação e o pagamento dos pisos para as quatro categorias. A mudança estabeleceu que uma lei federal definiria os pisos nacionais das categorias, o que foi fixado com a lei sancionada por Bolsonaro.
