
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, neste domingo (14), que o “povo está vibrando” com os novos decretos que facilitam o acesso a armas e munições no país. A declaração foi dada após o presidente se encontrar com apoiadores em São Francisco do Sul, no litoral norte de Santa Catarina.
Entre as mudanças estabelecidas pelos decretos está a possibilidade de cada pessoa ter até seis armas; antes, eram quatro. O Planato ainda substituiu a exigência do laudo de capacidade técnica por um “atestado de habitualidade” emitido por clubes ou entidades de tiro. Outra mudança é a permissão para que atiradores e caçadores registrados comprem até 60 e 30 armas, respectivamente, sem autorização expressa do Exército.
O vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos, do PL, disse que Bolsonaro invadiu a competência do Congresso ao editar os decretos.
Em nota, a Secretaria-Geral da Presidência da República afirmou que as medidas foram tomadas para “desburocratizar procedimentos”.