O Governo Federal entra com uma ação no Supremo Tribunal Federal para derrubar os decretos de toque de recolher dos governos da Bahia, Rio Grande do Sul e do Distrito Federal.

Os três estados adotaram medidas mais restritivas para conter a proliferação da Covid-19.

Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) determinou o toque de recolher em todo o estado, das oito da noite às cinco da manhã, nos quatrocentos e dezessete municípios do estado.

Em algumas regiões do estado ainda há decretos em vigor que impedem o funcionamento de atividades não essenciais.

No Rio Grande do Sul, as medidas que constam na ação do presidente proíbem que os supermercados vendam produtos considerados não essenciais, tais como produtos eletrodomésticos, peças de vestuário, brinquedos perfumes e produtos estéticos.

No Distrito Federal Bares e restaurantes continuam fechados para evitar a propagação da covid-19. Além disso, foi determinado toque de recolher entre 22h da noite e 5h da manhã.

Quem estiver sem máscara também pode ser multado em até dois mil reais.

As medidas foram tomadas tendo em vista a alta ocupação de leito de UTI.

Na ação, anunciada ontem (18) pelo presidente Jair Bolsonaro durante transmissão ao vivo pela internet, o governo pede que o STF determine que o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia só pode ter por base uma lei aprovada pelo Legislativo.

Em abril do ano passado, os ministros do STF decidiram, por unanimidade, que governadores e prefeitos têm autonomia para determinar medidas restritivas durante a pandemia do coronavírus.