O prazo final para entrega da Declaração de Imposto de Renda 2021 está mantida para o próximo dia 31 de maio.
Nesta quarta-feira (05), o presidente Jair Bolsonaro decidiu vetar o projeto de lei, aprovado no Congresso, que estendia o prazo até 31 de julho. A medida deve ser publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (06).
Bolsonaro vetou a proposta após orientação do Ministério da Economia para evitar o desequilíbrio do fluxo de recursos.
O Congresso pode derrubar o veto, mas não há prazo para análise do veto.
A prorrogação do prazo foi votada no Senado e na Câmara. Após o aval dos parlamentares, foi encaminhado para a sanção presidencial. Embora a ideia mudasse a data limite para entrega da declaração, o projeto não alterava o início dos pagamentos, previsto para o fim de maio.
Antes da aprovação do projeto no Congresso, a Receita Federal já tinha adiado o prazo de entrega, que incialmente era o dia 30 de abril, postergado para 31 de maio.
Segundo o Ministério da Economia, a prorrogação para julho poderia geral saldo negativo no fluxo de pagamento da Receita.
Precisa declarar o Imposto de Renda aqueles que tiveram rendimentos tributáveis maior do que R$28.559,70 no ano de 2020
