Tribunal de Justiça do Distrito Federal tornou Jair Bolsonaro (PL) réu por incitação ao crime de estupro. 

A decisão ocorre depois de uma declaração do ex-presidente em 2014, quando era deputado federal.

Ele afirmou, na Câmara dos Deputados, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada porque ele a considerava "muito feia" e porque ela "não fazia" seu "tipo".

A decisão foi tomada pelo juiz Omar Dantas de Lima da 3ª Vara Criminal de Brasília. O caso foi remetido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT) depois da decisão do ministro Dias Toffoli. 

A ação penal aberta pelo TJ não significa uma condenação pelos crimes, mas a partir de agora, Bolsonaro passou a ser considerado formalmente acusado. 

Só ao final do processo, e após novas chances de defesa, a Justiça poderá considerá-lo culpado ou não.

Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, como o ex-presidente não tem mais foro privilegiado, os casos devem seguir na primeira instância.