A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que muda a forma de cobrança do ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis. A expectativa é de que a variação dos valores do litro do produto fique mais estável a partir da mudança.
Pelo texto, a atual política de preços da Petrobras não será alterada e a estatal vai continuar reajustando os valores de acordo com a variação do dólar e do barril do petróleo no mercado internacional.
O ICMS, no entanto, passará a ser calculado em cima da média de preços da gasolina, do álcool e do óleo diesel dos últimos dois anos e não mais nos últimos 15 dias, como é feito atualmente.
Por isso, a oposição voltou a afirmar que, para ter uma queda acentuada, é necessário mudar a política de preços.
A proposta para a alteração na cobrança do ICMS é defendida pelo Palácio do Planalto mas ainda é controversa, principalmente para estados e municípios.
Coordenador no Fórum Nacional de Governadores, o governador Wellington Dias, do Piauí, afirma que a proposta retira mais de 24 bilhões de reais dos governos estaduais e municipais, e que outras propostas precisam ser levadas em consideração.
Ao todo, nove diferentes alíquotas do imposto são cobradas em todo o país, que variam entre 25% e 34%.
