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Câmara aprova mudança na cobrança do ICMS que incide sobre os combustíveis

Valor do imposto passará a ser calculado em cima da média de preços dos combustíveis nos últimos dois anos

BandNews FM 13/10/2021 • 21:32
Atual política de preços da Petrobras não será alterada
Atual política de preços da Petrobras não será alterada
TV Câmara

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto que muda a forma de cobrança do ICMS que incide sobre o preço dos combustíveis. A expectativa é de que a variação dos valores do litro do produto fique mais estável a partir da mudança.

Pelo texto, a atual política de preços da Petrobras não será alterada e a estatal vai continuar reajustando os valores de acordo com a variação do dólar e do barril do petróleo no mercado internacional.

O ICMS, no entanto, passará a ser calculado em cima da média de preços da gasolina, do álcool e do óleo diesel dos últimos dois anos e não mais nos últimos 15 dias, como é feito atualmente.

Por isso, a oposição voltou a afirmar que, para ter uma queda acentuada, é necessário mudar a política de preços.

A proposta para a alteração na cobrança do ICMS é defendida pelo Palácio do Planalto mas ainda é controversa, principalmente para estados e municípios.

Coordenador no Fórum Nacional de Governadores, o governador Wellington Dias, do Piauí, afirma que a proposta retira mais de 24 bilhões de reais dos governos estaduais e municipais, e que outras propostas precisam ser levadas em consideração.

Ao todo, nove diferentes alíquotas do imposto são cobradas em todo o país, que variam entre 25% e 34%.