A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto que determina uma pensão especial para filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres que foram vítimas de feminicídio.

Pela proposta, o valor da pensão é de um salário mínimo e deve ser pago até que o dependente complete 18 anos.

Ainda segundo o texto, o benefício será pago apenas às famílias com renda per capital igual ou menor que 325 reais, o que equivale a um quarto do salário mínimo.

O projeto estabelece ainda que a pensão não poderá ser acumulada com “benefícios previdenciários recebidos do Regime Geral de Previdência Social – RGPS ou dos Regimes Próprios de Previdência Social, nem com pensões ou benefícios do sistema de proteção social dos militares”.

O texto agora segue para análise do Senado.

Neste ano, a cidade de São Paulo começou a pagar um auxílio semelhante aos órfãos de feminicídios, batizado de Auxílio Ampara.