Câmara aprova projeto que limita cobrança do ICMS sobre combustíveis

Texto prevê compensação dos estados pela perda na arrecadação

Rádio BandNews FM

A proposta passou pelo Senado Federal no início da semana. Foto: Câmara dos Deputados
A proposta passou pelo Senado Federal no início da semana.
Foto: Câmara dos Deputados

 O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o texto que limita em 17 % a alíquota do ICMS sobre combustíveis, gás natural, e energia elétrica. Diante da urgência do tema, a expectativa é de que o presidente Jair Bolsonaro possa assinar a medida o mais rápido possível, logo depois da votação dos destaques, nesta quarta-feira (15).

O texto do Senado Federal destacava que os estados que tiverem perdas superiores a 5% na arrecadação vão poder abater dívidas com a União, já os que não tiverem, poderiam receber uma compensação em dinheiro.

No entanto, o relator da matéria, deputado Elmar Nascimento, fez uma alteração destacando que o cálculo não será mais sobre a perda de arrecadação de produtos e serviços, mas sim sobre a arrecadação geral dos estados. O deputado autor da proposta, Danilo Forte, destaca que o texto é um avanço e mostra que é possível fazer reduções.

A proposta passou pelo Senado Federal no início da semana, e tem a ideia de reduzir os preços dos combustíveis e da conta de luz em um ano eleitoral.

Recentemente, Bolsonaro afirmou que com a aprovação do texto será possível reduzir os preços do diesel em até R$ 0,76 em alguns locais do país, e o da gasolina em até R$ 1,65.

O deputado Israel Batista votou contra o texto, e destacou que a mudança na lei pode impactarnegativamente as condições de investimento em Educação.

O Comitê de Secretários Estaduais de Fazenda, o Comsefaz, também criticou a proposta e defendeu que a compensação apresentada no texto não vai garantir que os estados tenham como pagar despesas e cumprir funções sociais.