A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei que regulamenta as apostas esportivas e os jogos online.

O texto determina uma taxa de 18% de imposto para as casas de apostas, e de 30% do Imposto de Renda para os apostadores que receberem premiações com valores maiores de R$ 2.112, que é a faixa de isenção do IR.  

Os ministérios mais beneficiados serão o de Esporte e do Turismo, com 4% para cada um.

Além disso, a arrecadação será distribuída também entre seguridade social, educação e ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

Estima-se que será possível arrecadar R$ 2 bilhões em apostar esportivas em 2024.  

Empresas de apostas esportivas que pretendem ser regulamentadas no país terão que pagar R$ 30 milhões pela outorga, que é uma espécie de licença, por até 3 anos.

O ministério da Fazenda, de Fernando Haddad, ficará responsável por conceder a licença.