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Câmara aprova texto-base de projeto que limita alíquota do ICMS

Texto prevê limite no tributo para os setores de combustíveis, energia, transporte público e telecomunicações

Rádio BandNews FM 25/05/2022 • 22:39
Os deputados agora irão analisar os destaques.
Os deputados agora irão analisar os destaques.
Foto: Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) o texto-base do projeto que limita a cobrança do ICMS de alguns setores.

Os deputados agora irão analisar os destaques, propostas de alteração do texto original. Após, o projeto será encaminhado para análise do Senado.

A proposta passa a classificar os setores de combustíveis, energia, transporte público e telecomunicações como essenciais e indispensáveis. Dessa maneira, determina o limite de 17% na alíquota do tributo, que é estadual.

De acordo com o autor do texto, o deputado Danilo Forte, o projeto deve reduzir de forma significativa o preço para o consumidor, sendo que uma redução de até 12% na gasolina, 10% no etanol e 11% na tarifa de energia deve ser sentida.