A PEC do Bolsa Família, também conhecida como PEC da Transição, deve ser analisada na próxima quarta-feira (14) pela Câmara dos Deputados. O texto já foi aprovado em dois turnos no Senado Federal, e se não tiver alterações, será promulgado pelo Congresso Nacional.

Pela proposta aprovada pelos senadores, o teto de gastos foi ampliado em R$145 bilhões para acomodar o Bolsa Família, além de outros programas sociais.

A PEC vai valer por dois anos, ou seja, 2023 e 2024 e o novo governo tem até o final do mês de agosto do ano que vem para apresentar, ao Congresso Nacional, um novo regime fiscal.

A oposição ao governo eleito defende um prazo de um ano, alegando que o valor fora do teto é alto demais. No entanto, antes mesmo do texto chegar a Câmara, parlamentares estão pedindo para que seja feito uma emenda para incluir recursos para tratamento do câncer.

A deputada Silvia Cristina estima que o impacto financeiro para a medida seria de quase R$ 2 bilhões, e que é preciso sensibilidade do novo Governo.

Pelo texto aprovado, o valor do Bolsa Família continua em R$ 600, mais os R$ 150 por criança de até seis anos.

A ideia do governo eleito é de que a proposta seja promulgada até o próximo dia 16 de dezembro, que é o prazo para que novas regras e mudanças sejam adicionadas ao Orçamento de 2023. Assim, o Bolsa Família no novo formato poderá ser pago a partir de janeiro.