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Câmara deve concluir votação do Código Eleitoral na semana que vem

Texto-base teve 378 votos a favor e 80 contrários nesta quinta-feira (9). Proposta precisa ser aprovada até outubro pelo Senado

Rádio BandNews FM 10/09/2021 • 09:24 - Atualizado em 10/09/2021 • 09:26
Texto também prevê punição para quem divulgar ou compartilhar informações falsas
Texto também prevê punição para quem divulgar ou compartilhar informações falsas
Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

A Câmara deve concluir na semana que vem a votação dos destaques do chamado Código Eleitoral.

Nesta quinta-feira (9), o texto-base teve 378 votos a favor e 80 contrários.

Na votação, os deputados retiraram a quarentena de cinco anos para a candidatura de policiais, militares e juízes.

Entre as outras mudanças, estão a proibição de divulgação de pesquisas no dia e na véspera das eleições, além da obrigação dos institutos de informar o porcentual de acerto nos cinco últimos pleitos.

Outras alterações são consideradas polêmicas, como possibilidade de novos gastos com o fundo partidário e dispositivos que restringem a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.

O projeto ainda altera o período de inelegibilidade na Lei da Ficha Limpa; o prazo continha sendo de oito anos, mas começa a ser contado a partir da condenação, e não mais após o cumprimento da pena.  

O texto também prevê punição para quem divulgar ou compartilhar informações falsas ou descontextualizadas com o objetivo de influenciar o eleitor.

Para valer nas eleições do ano que vem, a proposta precisa ser aprovadas até outubro pelo Senado.

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