Depois de muitas discussões nos bastidores, o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, determinou a instalação da Comissão Parlamentar Especial que vai analisar a volta do chamado voto impresso.

A instalação ocorreu nesta quinta-feira (123), e o presidente do colegiado será o deputado federal Paulo Martins, do PSC, que escolheu como relator o deputado Filipe Barros, do PSL.

A Proposta de Emenda à Constituição que trata sobre o tema é da deputada Bia Kicis, uma das principais aliadas do presidente Bolsonaro, e pode ser aproveitada para mudar o sistema de votação no Brasil, que atualmente utiliza as urnas eletrônicas.

Segundo a deputada, o problema não é a urna eletrônica, mas sim o software utilizado nela, e a ideia é dar mais transparência ao sistema de votação do país.

O projeto prevê que após o depósito do voto na urna, seja impresso um comprovante sem o nome do eleitor, mas indicando o nome do candidato em quem ele votou.

Em 2018, o Supremo Tribunal Federal considerou a prática do voto impresso inconstitucional, e o principal argumento foi de que a ação colocaria em risco o sigilo dos pleitos.

Na época, a Procuradoria-Geral da República afirmou que o voto secreto é previsto em lei e que a impressão pode trazer de volta ao Brasil questões como o chamado voto de cabresto.

Contrário a isso, o Presidente da República, Jair Bolsonaro, voltou a defender o tema e cobrou a aprovação por parte do Congresso, mandando indiretas ao STF.

Vale lembrar que um levantamento do Tribunal Superior Eleitoral aponta que essa impressão de voto pode ter um custo de 2 bilhões e meio de reais aos cofres públicos em 10 anos.

Segundo o TSE, para que o processo funcionasse, seria necessária a troca dos atuais equipamentos por modelos com impressoras acopladas, gerando mais custos para o processo eleitoral.

Para estar valendo já na próxima eleição, em 2022, o projeto precisa ser votada na Câmara e no Senado até outubro deste ano.