A Câmara dos Deputados encaminhou, nesta sexta-feira (27), respostas aos questionamentos feitos pelo Ministro do STF, Flávio Dino, sobre indicações de emendas de comissão. No documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, a Câmara alega que todos os procedimentos adotados por líderes partidários estavam sob plena legalidade e ainda indagou o fato de o Senado não ter sido citado no processo. Agora, cabe a Dino avaliar a resposta enviada pela Câmara dos Deputados.
O ministro havia dado um prazo até as 20h para que a Casa se manifestasse, o que foi cumprido pela Câmara, que respondeu às 19h50. O STF vinha alegando que a Câmara não havia fornecido informações imprescindíveis, insistindo em interpretações incompatíveis com os princípios constitucionais da Transparência e da Rastreabilidade.
A Casa afirma que não apresentará recurso contra a decisão de Dino. Segundo o documento, essa tarefa caberia ao Congresso Nacional, que reúne Câmara e Senado, ou à Advocacia-Geral da União. Na última segunda-feira (23), Dino bloqueou o repasse de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão alegando falta de elementos de rastreabilidade. Ele ainda enviou um pedido para que a Polícia Federal investigasse o destino das verbas.
