A Câmara dos Deputados deve ser notificada nesta segunda-feira (8) sobre as decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal que cobram explicações sobre a votação da PEC dos Precatórios. O projeto defendido pelo governo federal abre espaço no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil de 400 reais mensais.
Ao longo do fim de semana, a ministra Rosa Weber pediu que a Câmara se pronunciasse sobre os questionamentos do processo de votação da madrugada da última quinta-feira (4). O PDT, um grupo de deputados e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Rodrigo Maia (sem partido), questionaram a liberação do voto eletrônico para parlamentares em viagem ao exterior.
O presidente da Câmara, Arthur Lira, é fiador do projeto e o governo tem sido acusado de comprar o apoio de deputados com a liberação de emendas parlamentares.
A semana também começa com a expectativa da reação do Congresso Nacional sobre a decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber, que suspendeu o pagamento das chamadas emendas de relator. A decisão saiu na última sexta-feira (5) e deve ser discutida no plenário virtual da Corte a partir desta terça-feira (9).
A ministra determinou que sejam tornados públicos documentos que embasaram a distribuição de recursos dos orçamentos de 2020 e 2021, e que todas as demandas sejam registradas em plataforma eletrônica, em respeito à publicidade e à transparência.
Por enquanto, seguem as negociações para garantir 308 votos necessários para que a PEC dos Precatórios seja aprovada no segundo turno.
O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros, aponta que a PEC não é uma medida eleitoreira, e que a ideia é liberar recursos para atender aos brasileiros mais necessitados.
