Depois de passar na comissão especial da Câmara dos Deputados, o Plenário pode votar até o fim da semana a Proposto de Emenda Constitucional que altera a regra do teto de gastos e abre um espaço de R$ 80 bilhões no orçamento para bancar o Auxílio Brasil.
As emendas à proposta – a mesma que autoriza o parcelamento dos precatórios – podem ser apresentadas a partir desta segunda-feira (25) pelos deputados.
Atualmente, o limite de despesas é reajustado a cada 12 meses, entre julho de um ano e junho do ano seguinte, com base na inflação acumulada.
A intenção é fazer a correção dentro do ano fiscal, de janeiro a dezembro, como já acontece com o restante do orçamento.
Na semana passada, a flexibilização do teto de gastos derrubou quatro secretários do Ministério da Economia e levou Jair Bolsonaro a se encontrar com Paulo Guedes, reafirmando a confiança no ministro.
A justificativa é de que a mudança é necessária para socorrer os mais pobres, diante do aumento da inflação, sobretudo no preço dos alimentos e dos transportes. O auxílio, que substituirá o Bolsa Família, terá valor mensal de R$ 400.
No fim de semana, Paulo Guedes e Jair Bolsonaro circularam juntos por Brasília e o ministro reafirmou o compromisso com o teto de gastos, mas defendeu a alteração:
“Eu sou defensor do teto, eu vou continuar defendendo o teto, vou continuar defendendo as privatizações, mas agora o presidente tem que tomar uma decisão política muito difícil. Se ele respeita o teto, ele deixa 17 milhões de famílias passando fome, então ele tem que pedir uma ação social.”, afirmou Guedes.de famílias passando fome, então ele tem que pedir uma ação social. ”, afirmou Guedes.
