A Prefeitura de São Paulo publicou, neste sábado (07), uma medida no Diário Oficial do Munícipio que torna compulsória a vacina contra a Covid-19 de servidores públicos, funcionários municipais e de autarquias. A recusa, sem justa causa médica, será considerada falta grave e poderá resultar em punições.
“O dispositivo estabelece expressamente que, para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, poderão ser adotadas medidas como isolamento, quarentena e determinação de realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coletas de amostras clínicas e vacinação e outras medidas profiláticas", informou em nota.
Segundo a prefeitura, a decisão está baseada em uma medida cautelar do STF. A Controladoria Geral do Município (CGM) está encarregada de fazer o levantamento dos servidores e empregados públicos que, sem justa causa, não se vacinaram.
Com base nesse levantamento, a administração municipal adotará as providências legais e regulamentares pertinentes. A GCM poderá, também, expedir normas complementares para execução das disposições.
