O plenário do Senado deve analisar a PEC dos Precatórios nesta quarta-feira (01), depois que a proposta foi aprovada, por 16 votos a 10, na Comissão de Constituição e Justiça.
A expectativa é que o texto seja o primeiro item da pauta de votação, sendo que os senadores também deve analisar os destaques, as sugestões de mudanças no projeto original.
O parecer do relator da PEC, o senador Fernando Bezerra, confirma que o Auxílio Brasil, o programa social que vai substituir o Bolsa Família, será de R$ 400 e permanente.
Dessa maneira, o benefício não será mais um programa transitório, e vai continuar sendo pago depois de 2022.
Bezerra também incluiu no relatório a criação de uma comissão mista no Congresso para fazer uma análise sobre o pagamento dos precatórios.
Mesmo aprovada na CCJ, a PEC ainda não indica a fonte dos recursos, o que gerou críticas dos parlamentares, como foi o caso do senador Álvaro Dias.
Além de gerar recursos para o novo programa social, a PEC altera a fórmula de cálculo do teto de gastos e parcela parte dos precatórios, que são dívidas de União, estados e municípios com sentenças judiciais definitivas.
Como o texto da PEC foi modificado pelo senadores, ele deve passar por mais uma análise na Câmara dos Deputados antes de ser promulgada.
