A Câmara dos Deputados deu prosseguimento ao trâmite de um projeto de lei que obriga as administradoras de aeroportos de impedirem a prática de preços relativos aos serviços de alimentação. O texto do projeto, que tramita desde 2015, especifica que os valores não poderiam ficar muito acima dos mesmos serviços do segmento praticados na região metropolitana onde ficam os aeroportos.
O texto foi aprovado pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara na última quarta (17). Agora, ele segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), onde o projeto de lei deve passar em caráter conclusivo - votado apenas na comissão, sem deliberação pelo plenário da Câmara.
“O projeto exigirá que o concessionário [empresa que administra o aeroporto] negocie as condições de locação com as empresas que fornecem alimentos nos aeroportos a fim de fixar preços compatíveis com a realidade praticada em locais similares. Desse acerto, certamente resultará a redução dos preços dos produtos alimentícios”, explicou o relator do projeto, o deputado Luis Tibé (Avante-MG).
Se o rito for seguido normalmente - caso não haja divergências entre as comissões ou um recurso assinado por, ao menos, 52 deputados pedindo a apreciação no Plenário da Câmara -, o texto seguirá para o Senado Federal.
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