A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza o porte e a posse de qualquer quantidade de drogas ilícitas.

O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão e agora segue para o plenário do Senado. Para ser encaminhada para a análise dos deputados, a PEC precisa ser aprovada por pelo menos 49 senadores, em dois turnos. O texto também precisa ser aprovado na Câmara, em dois turnos, por 308 deputados.

Apenas quatro senadores registram voto contrário ao texto: Marcelo Castro (MDB-PI), Fabiano Contarato (PT-ES), Jaques Wagner (PT-BA) e Humberto Costa (PT-PE).

O relator do projeto, senador Efraim Filho, afirmou que a pauta é conservadora, mas defendeu que a liberação das drogas pode ter uma série de consequências, tanto na esfera da criminalidade quanto na saúde pública.

Já o senador Humberto Costa afirmou que, por também ser psiquiatra, já trabalhou com dependentes químicos e afirmou que não consegue enxergar como a PEC vai resolver o problema.

A PEC foi apresentada pelo Presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, em resposta à retomada da votação do Supremo Tribunal Federal. O mesmo tema está em análise no Supremo Tribunal Federal, mas ainda não teve conclusão após o Ministro Dias Toffoli pedir vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.