Aprovada pela Câmara, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, que irá viabilizar a retomada do pagamento do auxílio emergencial neste ano. A votação em segundo turno será feita nesta quarta-feira.
O texto colocado para apreciação dos deputados foi o mesmo aprovado pelo Senado na última semana. Partidos contrários à PEC defenderam que a volta do auxílio fosse votada separadamente das demais regras de ajuste fiscal previstas na PEC. As siglas também ressaltaram que o benefício deveria ser de R$ 600 e não de R$ 250 como prevê o governo.
DESPESAS PÚBLICAS
Na última quinta-feira (04), o Senado aprovou o segundo turno do texto que estabelece mecanismo de contenção de despesas públicas, além de permitir o benefício emergencial em 2021. O relator no Senado, Márcio Bittar, limitou o gasto total do benefício em até R$ 44 bilhões. Com este valor, o gasto ficará fora das regras fiscais, incluindo a meta de resultado das contas públicas, o teto de gastos e a chamada ‘regra de ouro’.
Ao contrário do que desejavam os senadores, o texto apresentado também não retira o Bolsa Família do teto de gastos. Caso a proposta atual seja aprovada sem mudanças na Câmara, o texto seguirá para promulgação e entra em vigor como parte da Constituição.
O colunista de política Rodrigo Orengo falou sobre o assunto. Acompanhe:
