O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, nesta terça-feira (26), uma proposta de alteração de regras para aumentar a paridade de gênero no preenchimento de vagas de juízes da segunda instância nos tribunais federais, estaduais, militares e trabalhistas, nas promoções por merecimento.

O assunto já vem sendo discutido no CNJ há meses e prevê a criação de duas listas de magistrados, uma só com mulheres e outras só com homens que seria usada pelos tribunais de forma alternada.

A medida ficará em vigor até que o tribunal seja 40% formado por magistradas, obedecendo os critérios de merecimento. A pauta foi posta em votação pela presidente do CNJ e também presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber.

A ministra comentou que não se trata de uma "guerra entre os sexos". "Nós temos homens que pensam, também, o direito, e tem toda essa sensibilidade, como aliás, agora, na construção dessa solução ficou evidenciado também, no seio do Conselho Nacional de Justiça”, declarou.

Se aprovada a medida, os tribunais deverão alternar as promoções entre listas mistas e a lista exclusiva de mulheres a partir de 1º de janeiro de 2024. A relatora da proposta, conselheira Salise Sanchotene, já tinha sido favorável há 15 dias à implementação da medida, no dia da leitura do parecer sobre o projeto.