Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça criou um valor máximo para os ‘penduricalhos’ pagos a juízes e desembargadores no Brasil.
De acordo com a nova norma, o limite será de R$ 46.300, o teto do funcionalismo público, excluindo o salário.
Ou seja, no máximo, um magistrado poderá receber R$ 92. 600, sem os descontos. No entanto, os tribunais não são obrigados a seguir o valor, mas podem sofrer sanções se a Corregedoria do CNJ for acionada.
Antes, o acúmulo de ‘penduricalhos’ garantia a juízes e desembargadores contracheques que ultrapassavam os R$ 200 mil reais por mês.
RONDÔNIA
Em 2024, os juízes que tiveram os maiores vencimentos estão vinculados ao Tribunal de Justiça de Rondônia. Os magistrados receberam entre R$ 2 milhões e R$ 2 milhões e 500 mil reais, de acordo com o UOL.
Entre eles, oito são aposentados e apenas dois da ativa.
Em alguns meses, os salários dos magistrados – incluindo os penduricalhos – somaram R$ 1 milhão e foram turbinados pelo retroativo de benefícios como o quinquênio, adicional de 5% pago a cada cinco anos.
Apesar de ter sido extinto em 2006 pelo Conselho Nacional de Justiça, ele ainda é incorporado à folha de alguns tribunais.
