O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira (23) pela aposentadoria compulsória do juiz trabalhista Marcos Scalercio, do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) após ele ser acusado de assédio e importunação sexual por três mulheres em São Paulo.  

Scalercio encontra-se afastado desde setembro do ano passado, por decisão do CNJ, após as denúncias virem à tona.

O caso foi revelado em agosto do ano passado após as vítimas terem procurado movimentos de combate ao assédio sexual contra mulheres. O CNJ decidiu afastar o magistrado com base em três casos cometidos em 2014, 2018 e 2020.

As vítimas são uma aluna, do curso Damásio Educacional, onde o magistrado dava aulas de Direito, uma advogada, com quem Scalercio teve contato, e uma funcionária do TRT-2.

A advogada chegou a denunciar o crime na corregedoria do tribunal trabalhista, mas o órgão, antes do episódio vir a público, arquivou o caso. Após a divulgação dos episódios, o TRT-2 aprovou a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar  (PAD) para apurar as denúncias de assédio.

Ao proferir o voto, a ministra Rosa Weber, presidente do CNJ, afirmou que decisão traz esperança. “Pelo menos me deixa uma esperança de que as coisas estão mudando. As mulheres talvez não estejam mais tão silenciosas, elas começam a perfurar a bolha e obter reconhecimento no processo judiciário”, afirma.

“Lamento que a nossa legislação assegure vencimentos ou subsídios proporcionais ao tempo de serviço. No caso aposentadoria sim, compulsória, mas é a nossa legislação e nós temos que aplicá-la”, acrescentou ela em referência à pena de aposentadoria compulsória, que prevê continuidade do pagamento de salário, proporcional ao tempo que o juiz ficou no cargo.