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Comissão aprova texto base da Reforma Administrativa

Proposta agora está na Câmara dos Deputados

BandNewsFM 23/09/2021 • 21:38
Durante a votação na Comissão, parlamentares de oposição fizeram obstrução regimental
Durante a votação na Comissão, parlamentares de oposição fizeram obstrução regimental
Foto: Marcelo Casal/Agência Brasl

O Plenário da Câmara dos Deputados deve analisar, a partir desta sexta-feira (24), a PEC que trata sobre a Reforma Administrativa, e que mesmo sem acordo para votação, foi aprovada na Comissão Especial que tratava sobre o tema.

O texto reduziu o prazo máximo dos contratos temporários de 10 para 6 anos, e facilita a abertura de processos administrativos para perda de cargo de servidores com avaliação de desempenho insatisfatório.

O novo relatório excluiu os instrumentos de cooperação com empresas privadas, o que era uma das principais críticas da oposição, que entendia que os convênios poderiam desviar recursos da Saúde e da Educação e prejudicar a qualidade de serviços públicos.

O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) criticou outro ponto considerado polêmico pela Oposição, que foi a manutenção das férias de 60 dias para os membros do Poder Judiciário da República.

O texto também traz novos parâmetros para definir quem perderá a vaga caso haja uma extinção parcial de cargos obsoletos, além de diversas mudanças na definição de carreiras exclusivas de Estado, que não incluem membros da Educação e da Saúde.

Durante a votação na Comissão, parlamentares de oposição fizeram obstrução regimental com várias questões de ordem para contestar os pontos da reforma.

A proposta tem um grande interesse do Governo Federal, que justifica diminuir o peso do Estado para abrir espaço no orçamento e atender as demandas de novos programas sociais em 2022.

O Deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) defendeu o texto da Reforma, e destacou que ela traz mais justiça para o serviço público, e também para toda a população do país.

A PEC da Reforma Administrativa já passou pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e pela Comissão Especial, onde já teve a admissibilidade aprovada.

O texto na Câmara dos deputados e em caso de aprovação, será encaminhado para o Senado Federal.

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