A PEC da Transição deve ser votada nesta quarta-feira (07) no plenário do Senado Federal. O texto foi aprovado nesta terça (06) na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, após a costura de um acordo entre os Senadores.
Ficou estabelecido que o texto chega ao plenário com estouro no teto de R$ 145 bilhões por 2 anos. Com isso, o Senador Oriovisto Guimarães, propôs que seja apresentada uma emenda no plenário para que o prazo seja alterado.
A relatoria do texto foi do Senador Alexandre Silveira, do PSD de Minas Gerais. E o relatório reduziu o prazo de execução, criando uma permissão de gastos de R$ 198 bilhões. Entretanto, ao invés de tirar o Bolsa Família do teto de gastos de forma total, o relator criou esse valor fixo de R$ 175 bilhões de ampliação. Isso equivale ao custo total do Bolsa Família de 600 reais mensais, com adicional de 150 reais por criança de até seis anos em 2023.
O restante refere-se à autorização para ampliar investimentos, em caso de excesso de arrecadação. Assim, se o presidente eleito Lula gastar menos com o programa social, poderá usar a sobra desse gasto em outras áreas.
Se for aprovada no Senado, a PEC seguirá para a análise da Câmara dos Deputados. A ideia do governo eleito é de que a proposta seja promulgada até o próximo dia 16 de dezembro. Esse é o prazo para que as novas regras e mudanças sejam adicionadas ao Orçamento de 2023. Assim, o Bolsa Família no novo formato poderá ser pago a partir de janeiro.
