As companhias aéreas já começaram a exigir o passaporte da vacina durante o embarque de passageiros que estão vindo do exterior para o Brasil.
A medida passou a ser aplicada após o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, explicar as normas de requerimento do documento na última quarta-feira (15).
A obrigatoriedade do comprovante de vacinação foi determinada por Barroso no último sábado (11) e está em vigor desde segunda-feira (12).
Apesar da confirmação da medida, o documento vinha sendo exigido de maneira aleatória na chegada ao país.
Em nota, o STF declarou que o controle do passaporte da vacina pode ser feito, como regra, pelas companhias aéreas no momento do embarque, como já é feito com o exame RT-PCR.
O governo federal ainda não publicou a portaria que detalha a aplicação das novas regras de exigência do documento. Além disso, o sistema que emite o certificado digital de vacinação dos brasileiros, ConecteSUS, ainda não foi restabelecido.
