O Congresso tem sessão marcada para esta terça-feira (05) para analisar diversos vetos do governo em projetos aprovados pelo Legislativo. Na pauta, está a gratuidade no transporte de bagagens em voos domésticos. O presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho da proposta, alegando aumento de custos dos serviços.
No total, são 36 vetos. Entre os 25 que trancam a pauta está o da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2. O projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios.
Também aguarda análise o veto sobre pontos da Lei Complementar que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O chefe do Poder Executivo indeferiu itens que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo.
