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Congresso analisa vetos do governo na terça-feira

Gratuidade de bagagens em voos domésticos está na lista

Rádio BandNews FM 03/07/2022 • 12:24 - Atualizado em 03/07/2022 • 16:26
Congresso analisa vetos do governo na terça-feira
Congresso analisa vetos do governo na terça-feira
Foto: Agência Brasil

O Congresso tem sessão marcada para esta terça-feira (05) para analisar diversos vetos do governo em projetos aprovados pelo Legislativo. Na pauta, está a gratuidade no transporte de bagagens em voos domésticos. O presidente Jair Bolsonaro vetou esse trecho da proposta, alegando aumento de custos dos serviços.

No total, são 36 vetos. Entre os 25 que trancam a pauta está o da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura, também conhecida como Lei Aldir Blanc 2. O projeto previa repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios.

Também aguarda análise o veto sobre pontos da Lei Complementar que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. O chefe do Poder Executivo indeferiu itens que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo.