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Congresso aprova projeto que limita emendas de relator

Isso significa que as emendas de relator passam a ter um teto de cerca de 16 bilhões de reais no orçamento do ano que vem

BandNews FM 29/11/2021 • 21:26 - Atualizado em 29/11/2021 • 22:51

Depois de ser aprovado pelo Congresso Nacional, fica agora a expectativa para a reação do Supremo Tribunal Federal sobre o projeto que tenta dar transparência nas emendas RP9, as chamadas "emendas de relator".  

A proposta, que muda a apresentação, aprovação e execução dessas despesas, foi uma resposta tanto da Câmara quanto do Senado para uma decisão do próprio Supremo sobre esses pagamentos.

Segundo a Corte, é necessário dar publicidade e transparência à distribuição dos recursos com base em demandas de parlamentares.

O relator da proposta, o senador Marcelo Castro, apresentou um parecer que impõe um limite para que as emendas de relator-geral não ultrapassem a soma dos valores das emendas individuais e das emendas de bancada.

Além disso, ele rejeitou todas as 22 emendas que foram propostas pelos parlamentares.

Isso significa que as emendas de relator passam a ter um teto de cerca de 16 bilhões de reais no orçamento do ano que vem.  

Marcelo Castro defendeu a publicidade a partir de agora, e não dos outros anos anteriores, e que assim, o projeto atende a decisão do Supremo Tribunal Federal.

Mesmo assim, o texto foi bastante criticado.  

A deputada Adriana Ventura afirmou que a proposta não melhora essa questão da transparência.

Segundo os parlamentares, a suspensão das emendas poderia interromper obras e serviços em andamento.

E, de acordo com dados da Comissão Mista de Orçamento, 87% dos municípios brasileiros, o que corresponde a quase cinco mil prefeituras, foram beneficiados por emendas de relator somente em 2021.