BandNews FM

Congresso derruba vetos de Bolsonaro contra dinheiro para Cultura

Com decisão, leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc entrarão em vigor

Rádio BandNews FM 05/07/2022 • 22:25 - Atualizado em 05/07/2022 • 22:30
Não entraram em análise outros vetos importantes.
Não entraram em análise outros vetos importantes.
Foto: Agência Brasil

O Congresso Nacional fez uma sessão conjunta nesta terça-feira (05) para análise de pelo menos 25 dos vetos do presidente Jair Bolsonaro.

O veto da Aldir Blanc foi derrubado, e com isso, devem ser destinados repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a Estados e Municípios para ações do setor cultural por cinco anos.

Outro veto derrubado foi o da Lei Paulo Gustavo, que prevê, que dos outros R$ 3,8 bilhões sejam repassados para o Setor Cultural.

Não entraram em análise outros vetos importantes como o que que flexibiliza regras do setor aéreo.

Bolsonaro foi contra a volta da gratuidade no despacho de bagagens em voos, alegando haver contrariedade ao interesse público. Segundo ele, a não cobrança aumentaria os custos dos serviços aéreos e pode encarecer as passagens.

Outro veto que não entrou na pauta é sobre a lei que limita a cobrança do ICMS de combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. Bolsonaro foi contra itens que previam compensação financeira para os estados, que podem sofrer perda de arrecadação com o tributo.