O presidente Jair Bolsonaro veta nesta quarta-feira (15) a regra da chamada MP do Voo Simples que permitia o despacho gratuito de bagagens de até 23 kg em voos nacionais e até 30 kg em deslocamentos internacionais.

A medida provisória foi aprovada em maio pelo Congresso Nacional, porém, o Palácio do Planalto alegou que essa mudança aumentaria o custo dos serviços aéreos e, por consequência, as passagens ficariam mais caras.

Mesmo com a decisão, deputados e senadores se mobilizam pela derrubada do veto. A próxima sessão do Congresso está prevista para o início de julho.

Em outra parte da medida, o presidente sancionou o trecho que simplifica e atualiza os procedimentos relativos ao setor aéreo e à atuação da Agência Nacional de Aviação Civil. Agora, a ANAC passa a ter maior controle sobre criação e extinção de tarifas devidas por companhias aéreas e passageiros.    

Além disso, as companhias poderão deixar de vender, por até um ano, passagens para alguém que tenha praticado ato indisciplinar considerado gravíssimo.