Com a presença do presidente Jair Bolsonaro, o Congresso Nacional promulgou nesta quinta-feira (14) a PEC dos Benefícios. A proposta dá aval, por exemplo, para aumentar o pagamento do Auxílio Brasil em 200 reais até o fim do ano – chegando a R$ 600. Além disso, aumenta o Auxílio Gás para cerca de R$120 a cada dois meses e cria um vale de R$ 1.000 para caminhoneiros.
Entre outros pontos, o governo pretende pagar um auxílio para taxistas, um repasse de recursos para evitar aumento de preços no transporte público, subsídios para o etanol e reforço de verba no programa de aquisição e doação de alimentos. O custo total das medidas é de mais de R$ 41 bilhões fora do teto de gastos.
De acordo com a lei eleitoral, benefícios só podem ser criados em ano de eleições de maneira excepcional. Para isso, foi incluído na PEC o estado de emergência em decorrência da elevação dos preços de petróleo. Isso acabou dando segurança jurídica, pois diminui a possibilidade de impedimentos legais ligados ao processo eleitoral. Todos os pagamentos acontecerão até dezembro deste ano.
